Descaso com a Lei Seca = Aumento das Multas

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        O que sempre assistimos no Brasil é a impunidade. Quando vemos O Descaso com a Lei Seca automaticamente teremos aumento das Multas por infração de trânsito. Esta é a nossa realidade.

     A “Lei Seca” “Lei 11.705” foi sancionada em 19 de junho de 2008, modificando o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe o consumo de quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção”, mas a cada ano assistimos o descaso dos motoristas em relação à Lei, visto que o percentual de carteiras apreendidas e o número de multas sempre aumenta.

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     Segundo dados do Detran-MG o número de carteiras suspensas aumentou mais de 60% em 2011 relacionado ao mesmo período em 2010 e a grande maioria é por motivo de embriaguez ao volante. De acordo com delegada do Detran-MG o aumento se deve ao fato do aumento da fiscalização através de mutirões feitos para condutores entregarem CNH’s suspensas e em 65% dos casos os condutores convocados tinham sido pegos dirigindo depois de beber.

     Mas a Lei, como em todos os lugares no Brasil, é muito lenta e o condutor que ultrapasse o limite de 20 pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), antes de perder temporariamente o direito de dirigir, o motorista infrator responde a um processo administrativo que é gerado automaticamente após os 20 pontos e tem até 3 chances de defesa. Primeiro o infrator é intimado e presta depoimento e o Detran avalia se arquiva ou não o processo. Segundo, o motorista tem direito de defesa junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), sendo que este período pode chegar a seis meses. E por último, pode haver o recurso perante o Conselho Estadual de Trânsito, que absolve ou suspende o direito de dirigir, sendo que no caso de embriaguez ao volante esse período é de até um ano e o infrator tendo que fazer um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores autorizado pelo Detran.

     Em 2010 o número de carteiras suspensas apenas em BH foi de 4,8 mil e chegando a 7,8 mil em 2011, um aumento absurdo de 62%, sendo que 65% destas carteiras foram suspensas pelo motivo de embriaguez e é devido a isto que temos tantas multas como poderemos ver no ranking abaixo.

     As multas no estado de Minas Gerais aumentaram mais do que a quantidade de novos condutores habilitados com um número de 3.008.048 multas em 2011 e 2.783.847 multas em 2010 a porcentagem de aumento de um ano para o outro foi de 8% sendo que o aumento do número de novos habilitados no estado foi de 7% saltando de 4.755.658 para 5.091.702. Os números das multas mostram que mais de 50% dos condutores praticaram irregularidades no trânsito.

Ranking de Irregularidades: As 10 Multas mais aplicadas em Minas Gerais em 2011

Pos.	Multa/Irregularidades	Qtde.
1	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%	766.938
2	Dirigir falando ao celular	256.023
3	Deixar de registrar o veículo em 30 dias	192.724
4	Avançar sinal vermelho do semáforo	188.790
5	Estacionar em desacordo com a regulam. de estacionamento rotativo	143.342
6	Dirigir sem CNH ou permissão	109.574
7	Dirigir sem cinto de segurança	92.665
8	Estacionar em vaga de carga e descarga	83.443
9	Estacionar em horários e locais proibidos	83.231
10	Conduzir veículo sem licenciamento	80.019
	Multas em 2011 no Estado de Minas	2.783.843

Fonte: Detran-MG e EM

▼Se for dirigir não Beba, Mas se beber, use este transporte ▼

Nilton Silveira Estudante de Administração de Empresas 6º período e Estagiário Banco do Brasil.